| Projeto: |
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PL 352 03/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-352/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0352-2021 |
| Promovente: |
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Renata Falzoni / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DETERMINA A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONAL AZUL AO SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SICLO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.235/2015 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / CICLOVIA / CONCESSAO / DESTINACAO / DIRETRIZ / DOTACAO ORCAMENTARIA / ESTACIONAMENTO / EXPLORACAO / LEI 16.235/2015 / LEI 16.885/2018 / LOGRADOURO PUBLICO / ONUS / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / SERVICOS PUBLICOS / SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO / URBANIZACAO / VERBA / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 04/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | |
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